Examine Este Relatório sobre Desembargador Mauro Pereira Martins

No seu caso não há condenação transitada em julgada de maneira que nãeste é razoável eliminaçãeste do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

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Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato.

Tenho interesse em ingressar na PF, não possuo antecedentes ou qualquer registro do ato infracional. Porém este qual me preocupa na investigaçãeste social é o fato do meu cunhado (casado usando minha irmã) já deter sido preso.Hoje ele trabalha e nãeste é envolvido usando este crime.

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Eliminar o candidato na fase por investigaçãeste social devido ao cometimento de crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste por inocência:

Dessa forma, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado saiba como maus antecedentes para fins por cálculo por pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por amplamente Muito mais razãeste não poderia ser fato gerador por eliminaçãeste em concurso público este seu caso.

1. A mera instauraçãeste de inquérito policial ou de ação penal contra este cidadãeste nãeste pode implicar, em fase do investigaçãeste social por concurso público, tua eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuração do antecedentes o trânsito em julgado de eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

Nesse sentido, no momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga do soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada pela existência por Boletim por Ocorrência em seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo sobre o dele identicamente conjuntamente de modo a avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, inclusive usando previsãeste pelo Edital.

Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo por Delegado por Polícia.

E pela segunda vez, o adiamento aconteceu pela ausência do desembargador relator Gabriel de Oliveira Zefiro - vale lembrar que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ocorreu um adiamento por conta da escassez por combustível devido a greve dos caminhoneiros pelo mês passado.

O fato de o candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua eliminação na fase por investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região A respeito de este tema:

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